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| Estrutura financeira da entidade foi reduzida pela metade no início do ano. Foto: Rodrigo Pinto |
O presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de São Bernardo do Campo Orlando Morando (PSDB) anunciou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (07/02), realizada na sede da entidade, que os prefeitos da Região estarão empenhados em garantir a manutenção da Agência de Desenvolvimento Econômico, vinculada ao consórcio. A existência da Agência está ameaçada após uma decisão do próprio Morando, de suspender repasses financeiros à entidade.
O problema começou após a redução de 50% da estrutura financeira da entidade, proposta por Morando e aprovada pela Câmara de São Bernardo. A redução resultou no fim do repasse de 49% à entidade pública. A justificativa do prefeito para o corte de verbas foi apontamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em relação a irregularidades no repasse de recursos no ano 2011.
Apesar de o tribunal não possui poder decisório, a Câmara de São Bernardo revogou no fim de janeiro a legislação que garantia o repasse de recursos da cidade para a agência e gerou a expectativa de que o mesmo acontecesse nos demais municípios.
Alerta
O corte do repasse de verbas proposto pelo prefeito de São Bernardo preocupou o presidente da Agência, Joaquim Celso Freire Silva, que acionou um alerta para a decisão que ameaçava a entidade regional. "É importante ressaltar que o nosso trabalho não é palpável, não construímos pontes, mas sim relacionamentos. Se isso não é reconhecido pelas novas gestões e a decisão de São Bernardo abrir caminhos para as demais [cidades], não teremos condições, infelizmente, de manter os trabalhos”, alertou Silva. Nesta terça, Silva estava mais otimista. "A vida é de diálogo. Conversando, percebe-se que é uma agência que trabalha para o bem comum da Região", afirmou o presidente da Agência.
O alerta de Silva chamou a atenção de outros prefeitos. “A agência tem um legado de conquistas e devemos procurar o terceiro setor (para parcerias). O valor do custeio da agência não é significativo”, disse nesta terça o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB). A atual cifra está atualmente em R$ 40 mil após os cortes, o suficiente para garantir apenas a estrutura da agência e os projetos que estão em andamento.
O prefeito de Diadema Lauro Michels (PV) também disse ser favorável à manutenção da entidade pública. “A agência é muito importante para a Região. A gente está esperando qual vai ser a decisão do tribunal para que o presidente (do consórcio) não sofra sanções futuras de ter que devolver dinheiro. Reunimo-nos para ver se podemos ajudar a agência juntando empresários da região para a agência sobreviver”, declarou Michels.
Cautela
O prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PSB) afirmou, por sua vez, que é preciso ainda discutir e ter cuidado ao falar da possibilidade de fechamento na agência. “A Agência de Desenvolvimento é um ponto muito importante na questão da construção da nossa Região. Estamos tendo muito cuidado e avaliando. Cada prefeito tem a sua posição. A nossa posição (em Mauá) é de reavaliação”, afirmou Jacomussi.
A Agência de Desenvolvimento foi criada em 1998 para promover o desenvolvimento da Região por meio da união entre os setores público e privado.
Entre os projetos recentes de destaque estão o Mutirão de Crédito aos micro e pequenos empresários, a capacitação de empresas para exportação, além das articulações entre diversos setores como ferramentaria, têxtil, alimentação, tecnologia, turismo e plástico.
Explicações
Morando, o autor do corte de verbas à Agência de Desenvolvimento, explicou que aguarda uma decisão da Justiça para recuar da decisão de suspender o repasse à entidade. “Não é uma decisão nossa, depende do julgamento (do tribunal)”, argumentou Orlando Morando.
Na coletiva realizada após reunião entre todos os prefeitos para discutir decisões como a possível cobrança da taxa de lixo na conta da água nos municípios e o futuro da agência de desenvolvimento foi um dos temas, o próprio Morando reconheceu a importância da agência e até previu que recursos antigos devem voltar a serem repassados normalmente de forma imediata se o julgamento do Tribunal de Contas for favorável.
Caso contrário, Morando considera que seria "normal" as câmaras revogarem as leis que permitem os repasses e os prefeitos se empenhariam em buscar recursos externos. “Terá o nosso empenho, enquanto não é julgado, de se viabilizar a manutenção da agência por meio (de parcerias) do setor produtivo”, declarou. Morando prometeu que irá pessoalmente buscar parcerias para recursos com o comércio de São Bernardo e que o risco de fechamento da agência é mínimo.
Novo gasto
Apesar dos cortes à Agência de Desenvolvimento, Orlando Morando anunciou na coletiva que será instalado em Brasília um escritório do Consórcio Intermunicipal com o gasto de R$ 100 mil em mobília e R$ 18 mil mensais com aluguel, IPTU e funcionários. O objetivo, de acordo com o prefeito de São Bernardo, é facilitar o apoio do governo federal para projetos no ABCD.