ARTHUR GANDINI, via RROnline
 |
| Lucia Mazzone procura usar sacolas retornáveis, mas utiliza as convencionais no lixo de casa Foto: Débora Komukai |
A diminuição do consumo de sacolas plásticas por clientes de supermercados passou a ser discutida pelo Ministério do Meio Ambiente após o fim do chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O acordo firmado entre a APAS (Associação Paulista de Supermercados), o Procon-SP e o Ministério Público de São Paulo, obrigava os supermercados do Estado a pararem de distribuir as sacolas convencionais, que demoram até 500 anos para se decompor, e fornecerem as biodegradáveis, que podem se desintegrar em até 180 dias.
O MP considerou, em junho do ano passado, que a distribuição das novas sacolinhas biodegradáveis que são vendidas, ao contrário das convencionais, representava um custo para os consumidores e derrubou o acordo. Em São Bernardo, a cobrança foi proibida pela lei 6.221, em vigor desde agosto do ano passado (veja abaixo).
Foi firmado, em novembro, um “Pacto Setorial” entre a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e o Ministério do Meio Ambiente. O objetivo da associação e do órgão é juntar esforços para reduzir o consumo de sacolas plásticas no país em 40% até 2015.
O documento do acordo, disponível no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul, informa que a ABRAS se compromete a informar sobre o “uso consciente de sacolas” em cursos para operadores de caixa e empacotadores e a realizar campanhas publicitárias, por exemplo. Já o Ministério do Meio Ambiente promete reconhecer as iniciativas da ABRAS e dar apoio do ponto de vista de infraestrutura, cedendo suas instalações para iniciativas da campanha, como eventos.
Até agora, o Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas, responsável por cuidar do pacto no Ministério do Ambiente, realizou duas reuniões, neste ano, para debater sobre a situação atual do uso de sacolas. Foi analisado que 18,6% dos consumidores brasileiros utilizam sacolas reutilizáveis, de acordo com pesquisa de mercado.
Supermercados - A APAS, criadora da Campanha “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco” pela redução do uso de sacolas, que acabou dando origem ao TAC, pronunciou-se sobre o assunto apenas por nota oficial.
Segundo sua assessoria, a associação pretende chegar a um acordo “equilibrado e definitivo” entre entidades interessadas como “Ongs, governo, indústria, órgãos de defesa do consumidor e do meio ambiente” para conciliar a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida.
Muitos consumidores, por exemplo, reclamaram da falta de sacolas plásticas para usarem como lixo em casa na época da discussão. A dona de casa Lucia Mazzone utiliza sacolas retornáveis para fazer suas compras e diz se preocupar com o meio ambiente. Entretanto, vê o uso das sacolinhas como uma maior facilidade no cotidiano. “Se a outra (convencional) fosse de melhor qualidade (para se decompor mais rápido), aí a gente não precisava estar comprando saco de lixo”. Lucia também afirma não ver mais campanhas de incentivo a diminuição do uso das sacolas normais depois do fim do TAC.
>> Entenda lei de São Bernardo que proíbe cobrança por sacolas
Quais são os nossos direitos:
- Receber sacolas plásticas grátis ao fazer compras em supermercados, padarias, açougues e comércios do gênero;
- Caixas de papelão não servem como alternativa;
O que a lei determina:
- Sacolas devem ser, de preferência, biodegradáveis;
- É proibida a distribuição de sacolas oxibiodegradáveis, pois contém material que se transforma em resíduos tóxicos na decomposição;
- Estabelecimentos comerciais podem incentivar consumidores a diminuírem o uso de sacolinhas através de campanhas, por exemplo;
- Comércio que desobedecer a lei pode levar multa de R$ 2.000 ou até perder o alvará de funcionamento.
Para denunciar um supermercado ou outro estabelecimento que esteja desobedecendo a lei, é possível entrar em contato com o Procon de São Bernardo.
Tel: (11) 4366.1700
Veja também:
- Sacolas retornáveis ainda são alternativa