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| Entidades sindicais querem a extinção do fator previdenciário e pressionam por aprovação de projeto. Foto: Roberto Parizotti |
ARTHUR GANDINI, via ABCD Maior
(Também na edição impressa)
Representantes de centrais sindicais anunciaram nesta segunda-feira (03/12), na sede da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores), que irão pedir audiência nesta terça-feira (04/12) com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto 3.299/08 do Senado, que propõe o fim do fator previdenciário. Os dirigentes defendem a alteração do projeto com uma emenda substitutiva. O governo havia prometido dar atenção ao assunto, mas sua base parlamentar ainda não colocou para votação na Câmara Federal.
O fator previdenciário calcula o valor do benefício através de fórmula que leva em conta a idade e o tempo de contribuição do futuro aposentado.
A alteração defendida pelas centrais determina que o homem não se sujeite ao fator previdenciário antes que o tempo de trabalho e de contribuição somem 90 anos e o da mulher, 85. Hoje, o homem que se aposenta antes dos 65 anos de idade e as mulheres, dos 60, perdem parte do benefício. De acordo com o governo, as mudanças podem gerar brigas judiciais de aposentados requerendo o que não receberam antigamente, em um total de R$ 60 bilhões de prejuízo aos cofres públicos.
Negociações - “O melhor do mundo para nós era acabar com o fator previdenciário. Mas precisamos avançar nas negociações”, afirmou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, sobre a emenda não acabar com o fator. “Entendemos que isso [alteração do projeto] combina com a política econômica do governo, que critica a economia de outros países, dá estímulos fiscais a empresas. Acreditamos que essa ajuda pode chegar aos trabalhadores.”
Paulinho da Força, deputado federal e presidente nacional da Força Sindical, lembra que o projeto prevê que a cada ano será reduzido em 2% o tempo necessário para a aposentadoria, antes que o homem e a mulher alcancem as somas mencionadas.Quando se passar dos números, o valor do benefício aumentará em 2% por ano. "Hoje o sistema obriga às pessoas a se aposentar, pois se ela não se aposenta no ano que deve, recebe menos depois. O projeto estimula a pessoa a continuar trabalhando".
Disputas judiciais - A reunião dos dirigentes das centrais sindicais também discutiu o fato de o projeto não acabar com o fator e das possíveis brigas judiciais de aposentados. Para Onofre Gonçalves, presidente estadual da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a alteração do projeto traz “pequenos avanços” ao trabalhador, mas destrava as negociações. Canindé Pegado, secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirma que pode ser colocada uma ressalva na lei contra brigas judiciais de aposentados.
Paulinho da Força acredita que os problemas na justiça serão inevitáveis e Vagner Freitas afirma que a CUT procurará conversar com trabalhadores através dos sindicatos para evitar o problema.