ARTHUR GANDINI, via ConJur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar)
A Polícia Federal tem novo diretor-geral desde fevereiro de 2022. Trata-se de Márcio Nunes, delegado do órgão e, até então, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É o quinto nome escolhido para exercer o cargo durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Substituiu Paulo Maiurino, transferido para o comando da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas após dez meses na chefia da PF.
Policial federal há 18 anos, Nunes assumiu o comando da corporação em meio a suspeitas de interferência na corporação do chefe do Poder Executivo. Em fevereiro de 2020, o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi exonerado do cargo enquanto alegava ter sofrido justamente esse tipo de interferência. Mesmo argumento usado por Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública, ao deixar o cargo em abril. A Polícia Federal é subordinada ao ministério.
Em meio às suspeitas, desde a posse de Márcio Nunes a PF tem mantido investigações relacionadas ao presidente da República e a aliados políticos do governo, muitas a pedido do STF. Alguns exemplos são a investigação da atuação de milícias digitais; a apuração do possível crime cometido pelo presidente ao dizer que a vacina da covid-19 pode causar Aids; o inquérito sobre a disseminação de notícias falsas pelo chefe do Executivo em relação ao sistema eleitoral; a investigação sobre supostos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro cometidos por Jair Renan Bolsonaro, um dos filhos do presidente; e o inquérito sobre o vazamento feito, mais uma vez pelo presidente da República, de informações relacionadas a ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A Polícia Federal também pediu, em março de 2022, o bloqueio do aplicativo Telegram. O motivo seria o não cumprimento da ordem judicial de bloquear contas do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do presidente. O pedido foi inicialmente atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que voltou atrás depois que a plataforma prestou informações e tomou as medidas determinadas.
Especialistas ouvidos pelo Anuário da Justiça avaliam que a tendência é de que a Polícia Federal siga sob a pressão e com sua autonomia ameaçada. “O atual diretor-geral foi alguém escolhido a dedo pelo presidente da República, o que pode gerar algum tipo de suspeita em relação às reais finalidades da substituição, a se considerar a existência de investigações em face de Bolsonaro, bem como de alguns de seus familiares e amigos próximos”, diz o advogado especialista em criminologia Bruno Milanez.
Inquérito da Polícia Federal concluiu, em março de 2022, que não foi cometido crime por Bolsonaro no caso da suposta tentativa de interferência. “No decorrer dos quase dois anos de investigação, 18 pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados (foram feitas) e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam
orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, informou a instituição em relatório.
Ana Cláudia Cardoso Braga, advogada militante em segurança pública, afirma que há um debate em torno do grau de subordinação da Polícia Federal ao ministro da Justiça, Anderson Torres. “É dessa hierarquia que surgem muitas dúvidas quanto à autonomia. No entanto, essa subordinação não muda o fato de que a Polícia Federal tem o dever de agir de acordo com os interesses da Justiça. Para isso, precisa de autonomia”, defende.
A Polícia Federal focou sua atuação em diversos segmentos, em 2021. Foram deflagradas 9.964 operações, o que representou um crescimento de 39% em relação às 6.933 operações do ano anterior. De acordo com o último Relatório de Gestão Integrado do órgão, a PF teve como objetivo estratégico “fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira”.
Um dos focos da PF tem sido a guerra contra as drogas. Em 2021, foram feitas 174 operações especiais de combate ao tráfico de entorpecentes, o que resultou em um total de R$ 1 bilhão em bens e valores apreendidos. A PF tem dado prioridade ao tráfico marítimo e aeroportuário, assim como em erradicar locais de cultivo ilícito de pés de maconha.
Outro destaque na atuação da PF no período, conforme o relatório, foi o combate a crimes contra o patrimônio. Um total de 96 operações ao longo do ano resultou no montante acumulado de R$ 8 milhões em bens e valores apreendidos. Bases operacionais vinculadas à Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas foram instaladas no Rio de Janeiro, Cabo Frio (RJ), Campinas (SP), Poços de Caldas (MG) e Ponta Porã (MS), entre outras.
A PF focou, também, no combate a crimes de contrabando, a exemplo da importação e exportação de mercadorias proibidas; ao crime de descaminho, como no caso de falsa saída de mercadoria do país; a fraudes ao auxílio emergencial; e à falsificação de moedas. Em relação às cédulas falsas, foi executado o Projeto Prometheus, de capacitação de policiais para atuar no enfrentamento a essa modalidade criminosa. O montante acumulado em moedas falsas saltou de R$ 2,4 milhões em 2018 para R$ 17,2 milhões em 2021.
A Força-Tarefa Previdenciária do órgão executou 139 operações policiais, que renderam 155 prisões e investigações que apuraram prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 2,9 bilhões, além de evitar um possível prejuízo de R$ 1,9 bilhão à União. Já a Coordenação-geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros promoveu 182 operações policiais e apreendeu R$ 421,6 milhões em bens e valores. O setor atuou para combater o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da epidemia de covid-19.
A repressão a crimes ambientais e contra comunidades indígenas contabilizou, em 2021, 24 operações policiais deflagradas. Já o combate ao trabalho análogo à escravidão foi o foco de 47 operações. E a PF também atuou no combate a crimes cibernéticos, como a produção de fotos e vídeos de abuso sexual infantil. Esse segmento teve como resultado 303 operações, 78 vítimas resgatadas, 179 prisões, 487 mandados de busca e apreensão e 836 inquéritos policiais.
Márcio Nunes realizou trocas em diretorias da Polícia Federal logo após assumir o cargo. O chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, delegado Luis Flavio Zampronha de Oliveira, foi substituído pelo então superintendente da Polícia Federal no Ceará, Caio Rodrigo Pellim. A Dicor envolve a investigação de casos de corrupção e inquéritos contra políticos e autoridades. Também houve alteração na Diretoria de Gestão de Pessoal: o delegado Oswaldo Paiva da Costa Gomide deixou o cargo e a chefia do setor foi assumida pela delegada Mariana Paranhos Calderon.
As mudanças provocaram reações no meio político, já que poderiam afetar investigações envolvendo autoridades que contam com o foro privilegiado.
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