União Brasil Caminhoneiro protesta contra o começo da fiscalização punitiva da nova lei dos motoristas
ARTHUR GANDINI, via ABCD Maior
O movimento União Brasil Caminhoneiro incentivou nesta terça-feira (11/09), em comunicado em seu site, a paralisação dos caminhoneiros nesta quarta -feira (12/09), quando começará a fiscalização punitiva para os caminhoneiros que descumprirem a nova lei dos motoristas.
A lei federal 12.619, em vigor desde 15 de junho deste ano, determina que os caminhoneiros descansem meia hora a cada quatro no volante. As novas regras poderão aumentar a segurança dos motoristas de carga que muitas vezes permanecem horas excessivas no volante. Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) havia adiado a fiscalização até esta terça, mantendo-a apenas como com caráter educativo.
Os caminhoneiros que são contratados pelas empresas vão ganhar o mesmo salário com a lei e ficando menos horas de direção. Já os autônomos lucrarão menos, pois são remunerados por carga entregue.
O presidente do movimento, Nélio Botelha, que assinou o comunicado, declara que para compensar o lucro perdido as empresas terão de aumentar o frete por carga aos motoristas em pelo menos 35%, o que traria problemas para a economia do país .
Também afirma que a nova lei proporcionará "rigorosa fiscalização e punições" nas rodovias do país. A lei determina que o caminhoneiro é responsável pelo descumprimento da legislação e tem de pagar multa de RS 127,69, além de levar cinco pontos na carteira e poder ter o veículo retido até o cumprimento do tempo de descanso.
O comunicado sugere que é um risco o caminhoneiro decidir viajar nesta terça devido a fiscalização e o risco de "ser abordado pelas Polícias Rodoviárias e ter de encarar sérios problemas", em relação a multa, os pontos na carteira e a retenção do veículo.
Colapso no transporte - A nota recomenda aos motoristas que se seus caminhões estiverem vazios, não carreguem, "a não ser que o contratante reajuste o frete em pelo menos 35% " e que se estiverem carregados para não viajarem a menos que também seja pago o mesmo percentual.
Também afirma que se todos da categoria não viajarem haverá um "colapso no transporte rodoviário de cargas do país e o governo", o que poderia tornar-se um pressão contra a nova lei.
A nota atribui uma possível falta de resultado para o plano aos que não aderirem à paralisação. "Caso persista o tráfego de caminhões em qualquer rodovia, estará caracterizado tratar-se de transportadores irresponsáveis". Também pede ajuda para os que não estão sabendo do movimento sejam informados "como um gesto de companheirismo" pelos demais, para não prosseguirem viagem.
Descumprimento de acordo - Em termo assinado na última terça-feira (28/08) entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e os representantes da categoria (disponível aqui), o presidente do União Brasil Caminhoneiro, junto com o da CNTA (Confederação Nacional de Transportadores Autômomos), Diumar Cunha Bueno, comprometeu-se a não fazer nenhuma manifestação que provoque a interrupção das atividades da categoria.
Divergência na categoria - A CNTA e a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo) representam oficialmente a categoria dos autônomos no país e no estado de São Paulo, respectivamente. As duas entidades reclamam que há escassez de pontos de paradas, o que dificulta o cumprimento da lei. Entretanto, são contra as paralisações e preferem discutir o problema com o governo.
Em reunião realizada na última terça-feira (28/09) entre representantes do governo federal e dos caminhoneiros ficou combinado que a fiscalização será realizada apenas próxima de possíveis pontos de descanso, de acordo com a Fetrabens. A última entidade defende que a lei pode diminuir o risco de acidentes nas rodovias e que a falta de pontos de parada é um "ponto negativo" dela. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ainda realiza reunião na manhã desta quarta sobre o assunto.
O movimento União Brasil critica a tuação de confederações que se baseam "nas suas filosofias dos 'direitos dos trabalhadores' e das 'conquistas dos trabalhadores". Os caminhoneiros que apoiam o movimento podem paralisar estradas por todo país como ocorreu no último mês de julho deste ano.
Botelho ainda não havia respondido sobre as paralisações e sobre o acordo com a ANTT até o momento da publicação dessa matéria.
Leia mais: Fiscalização punitiva da nova lei dos motoristas começa nesta quarta
11 de set. de 2012
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