ARTHUR GANDINI e MICHELLY CYRILLO, via ABCD Maior
(Também na versão impressa)
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| Cegonheiros da Região aderiram a protesto da categoria. Foto: Andris Bovo |
A lei federal 12.619, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano e em vigor desde 15 de junho, determina que os caminhoneiros descansem meia hora a cada quatro no volante. As novas normas poderão aumentar a segurança dos caminhoneiros que muitas vezes abusam da velocidade para chegar mais rápido ao destino. Os que são contratados pelas empresas vão ganhar o mesmo salário, com menos horas de direção. Já os autônomos lucrarão menos, pois ganham por carga entregue.
“Somos a favor da lei, precisávamos estipular algumas regras para evitar o excesso que alguns motoristas cometem. Mas, ganhamos por frete e com a nova jornada vamos ter uma diminuição de 30% na renda”, explicou o vice-diretor do Simoc (Sindicato dos Motoristas Cegonheiros) Adalberto Pinto.
Sem local de parada - Associações dos autônomos e as empresas frotistas dizem ser a favor do controle do descanso, mas argumentam que faltam locais nas estradas para as paradas dos motoristas. “É necessário os governos federais, estaduais e as concessionárias que administram as vias entrarem em acordo para construir pontos. Muitos postos não permitem a permanência do motorista a não ser que ele abasteça o caminhão ou pague uma taxa de R$ 60”, disse Adalberto.
A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) também se declara a favor da lei, mas alega que o problema são os ponto de descanso. O Setrans (Sindicato das Empresas de Transporte e Carga do ABC) tem o mesmo posicionamento. “Apoiamos integralmente a lei. Finalmente foram definidas regras de trabalho com os motoristas. Antes não havia controle”, diz Marco Aurélio, assessor jurídico do sindicato. “Mas, os pontos de parada são um problema. Postos de gasolina pedem convênio. É mais barato abastecer nas sedes das empresas”, explicou Marco Aurélio.
Acidentes acontecem - Entretanto, para Rodolfo Rizzotto, fundador do site Estradas.com.br e autor dos livros “Acidentes não Acontecem” e “Recall”, não existe um problema de falta de pontos de paradas. “noventa e oito por cento dos postos de gasolina no Brasil não fazem cobrança pela parada”, disse.“No Brasil tem mais de 1.500 postos com capacidade de atender os caminheiros. Isso é um argumento usado pelas empresas que não querem o controle da jornada e pelos autônomos irresponsáveis que querem ganhar mais”.
Para o especialista, os bolsões também não são obrigação do governo. “Ele tem de se preocupar em construir hospitais, escolas. Isso é obrigação da iniciativa privada”, argumenta. “Essa lei é equivalente à abolição da escravatura. Tem que haver limite de tempo na direção.”Ainda de acordo com Rizzotto, o autônomo é o mais explorado pelas empresas. “Sessenta por cento dos caminhoneiros são autônomos. As empresas só querem saber se a carga vai chegar a tempo. Agora vão ter que contratar mais com a diminuição do tempo no volante e um possível revezamento de motoristas na cabine”.
Parte da categoria protestou (Michelly Cyrillo)
Durante uma semana, caminhoneiros realizaram protestos em diversos pontos de estradas no País contra alguns pontos da nova lei. A mobilização terminou terça-feira (31/07) após o governo determinar um outro prazo para ouvir as reivindicações. Governo federal e representantes da categoria se reúnem em 8 de agosto, em Brasília. Na Região, os cegonheiros apoiaram o movimento. Eles deixaram de carregar 12 mil veículos dos pátios das montadoras às concessionárias.
Na Região, o protesto ocorreu no dia 31 de julho e não impediu o tráfego nas rodovias. Os cegonheiros apenas retiraram os carros das montadoras. O sindicato que representa os cegonheiros na Região possui 3,4 mil motoristas autônomos. “A expectativa é que algumas mudanças sejam viáveis à rotina do trabalhador. Vamos aguardar as negociações”, disse José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho.
Para a Confederação dos Trabalhadores em Transporte da CUT, os protestos são parte de uma ação dos empresários (locaute) que querem suspender a lei que regulamenta a profissão.
Motoristas usam estimulantes (Arthur Gandini)
A maioria dos motoristas de caminhão usa estimulante para enfrentar a jornada extenuante nas estradas.
De acordo com Vilma Leyton, professora de medicina legal da USP e coordenadora de uma pesquisa com 1009 caminhoneiros, foram detectados na urina de 8,9% dos motoristas (numa amostra de 90) o uso de maconha, cocaína ou anfetamina (conhecido como rebite). “A maconha foi encontrada em caminhoneiros que fizeram trajetos curtos”, explicou. “Eles dizem que a anfetamina é usada todos os dias nas viagens e a cocaína quando não tem ainda anfetamina”. Outro problema é o término do efeito. “O motorista apaga”.
Conforme Rodolfo Rizzotto, é comum caminhoneiros dirigirem até 30 horas sem descanso, apenas parando para abastecer. “Muitas vezes se dá um bônus para quem chega a tempo com a carga”.
Marcos Antonio Aleixo, ex-motorista de caminhão, hoje condutor de ônibus urbano em Santo André, disse que abandonou a profissão porque queria ficar mais com a família. “Muitos usam estimulantes, mas agora a nova lei vai ajudá-los a não rodar tanto.”
O que a nova lei determina
- 30 minutos de descanso a cada 4 horas no volante, com prorrogação de até 1h.
- Repouso de 11 horas entre um dia e outro do trabalho (podendo ser fracionado o descanso e a jornada).
- Descanso semanal de 35 h e em viagens de mais de uma semana.
- 1 hora de intervalo para refeição.
- Motorista enquanto aguarda carga e descarga ganha salário hora +30% de adicional.
- Revezamento de motoristas na cabine: mais 30% do salário/hora como adicional.
- Controle da jornada por diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo.