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| Cidão: trabalhadores não deveriam pagar imposto sobre o benefício. Foto: Luciano Vicioni |
ARTHUR GANDINI, via ABCD Maior
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano anunciou nesta sexta-feira (22/06), em assembleia no Portão 4 da sede da General Motors, a concessão de liminar pedida pela entidade ao TRF (Tribunal Regional Federal). A ação dá direito de o desconto do Imposto de Renda na PLR (Participação de Lucros e Resultados) ser depositado em juízo - em conta do Poder Judiciário - e não mais junto à Receita Federal.
Os funcionários da GM já vinham reivindicando a isenção na PLR- espécie de bônus nos salários, medido pelo aumento da produção. Antes o dinheiro era depositado na Receita Federal e as reclamações tratadas individualmente por cada trabalhador, o que dificulta a recuperação do valor pago. Agora o sindicato pede por um maior parcelamento do imposto, que atualmente tem de ser pago junto às duas parcelas da PLR.
O presidente do sindicato - atualmente licenciado para ser candidato a vereador pela cidade -, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, reclama que os trabalhadores não deveriam pagar um imposto pela participação. A empresa não paga nenhum pelos seus lucros.“É um desconto arbitrário e depende do esforço individual do trabalhador, que se esforça para alcançar suas metas de trabalho”, afirma.
Entretanto, de acordo com Maurício Santos, que a advoga a ação, o objetivo da liminar não é acabar com o imposto e sim aumentar o seu parcelamento. "Não que a gente esteja discutindo que ele seja ilegal, mas criticamos a forma de calcular. Por exemplo, se você dilui uma PR de R$ 12 mil reais em 12 meses, fica praticamente nada a pagar, não de uma forma acumulada”, explica.
Para Alexandro Lucena, advogado que também trabalhou na liminar, a ação é uma maneira de assegurar o retorno do desconto. “A liminar é no sentido de guardar o dinheiro até a decisão final do mandato de segurança [ação]. Porque se vai [o dinheiro] para a Receita, você tem que buscar individualmente, para cada trabalhador, o retorno do dinheiro”.
PLR - Em maio, o sindicato aprovou proposta de Plano de Resultados e Lucros que pode chegar ao pagamento de cerca de R$ 14 mil reais a cada trabalhador, caso a produção tenha aumento de 120% em relação ao ano interior. De acordo com Cidão, então, cada um dos 12 mil trabalhadores da fábrica pagaria em média R$ 1.000 reais de IR, totalizando no total mais de R$ 9 milhões para a receita.
A General Motors, que se recusa falar sobre o desconto, alega que o assunto diz respeito apenas ao sindicato e à Justiça.