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| Caminhoneiros pegos descumprindo descanso pode ter de pagar multa de R$ 127,69. Foto: Amanda Perobelli |
ARTHUR GANDINI, via ABCD Maior
A fiscalização punitiva da nova lei dos motoristas para os caminhoneiros, que começou nesta quarta-feira (12/09), deve ser feita apenas próxima de pontos de descanso para os motoristas. A recomendação é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que aprovou resolução nesta manhã sobre o assunto, de acordo com a assessoria do órgão. Os ministérios dos Transportes e do Trabalho ainda terão cerca de seis meses para divulgar lista de rodovias que dão condições de parada.
A lei federal 12.619, em vigor desde 15 de junho deste ano, determina que os caminhoneiros descansem meia hora a cada quatro no volante. Quem descumprir as novas regras pode ser multado por infração grave no valor de RS 127,69 e levar cinco pontos na carteira, além de ter o veículo retido até o cumprimento da parada.
A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) afirma que há escassez desses pontos, que vão de postos de gasolina que permitem a parada aos específicos chamados "bolsões", o que dificulta o cumprimento da lei.
Descumprimento de acordo – O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, incentivou a categoria, através de comunicado em seu site, a não trabalhar nesta quarta como forma de pressionar o governo contra a lei, a menos que recebesse frete de cerca de 35% por carga. Ele aponta o valor como necessário para compensar a queda de produção da categoria com a diminuição das horas na estrada, o que atingiria a "economia em um todo".
Com o comunicado, o presidente desobedeceu acordo do movimento assinado com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no dia 28 de agosto em se que comprometia a não convocar "qualquer manifestação que implique na restrição ou paralisação" da categoria.
De acordo com a assessoria da CNTA, não se tem notícias sobre adesões de caminhoneiros ao cargo. No fim do último mês de julho protestos pararam diversas rodovias pelo país.
Horas no volante - A confederação nacional, que representa oficialmente a categoria dos autônomos, é contra a paralisação e prefere discutir os problemas com o governo.
A nova legislação faz com que os caminhoneiros que são contratados pelas empresas ganhem o mesmo salário com menos horas de direção. Já os autônomos terão lucro menor por serem remunerados pelo número de cargas entregues.
Para a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo), a lei pode reduzir o número de acidentes, já que há muitos motoristas que permanecem horas excessivas no volante e correm para chegar ao destino.
O movimento União Brasil Caminhoeiro não comentou o assunto até o fechamento desta edição.
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Fiscalização punitiva da nova lei dos motoristas começa nesta quarta-feira