Câmara de São Caetano aprova plano que concede benefícios aos servidores municipais

Prefeito havia prometido o programa desde 2004. Funcionários públicos da prefeitura ganharão salário base e planos de carreira.

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou ontem (20), por unanimidade e em segunda e última votação, o Plano de Empregos, Carreiras e Salários, que vai conceder benefícios para os servidores da Prefeitura, como a criação de um salário base e um plano de promoção de carreira para os funcionários com aumento de remuneração.

Segundo o prefeito da cidade José Auriccho Júnior, autor do projeto que havia prometido fazer há 7 anos atrás em seu primeiro ano de mandato, o objetivo do programa é iniciar um processo de “justiça salarial” entre os servidores. “A Administração Municipal trabalhou com muito empenho. O funcionalismo público passa por um momento virtuoso em São Caetano”, afirma o prefeito.

Entre os dois únicos vereadores de oposição, Edgar Nóbrega (PT) e Paulo Pinheiro (PMDB), apenas o primeiro apresentou críticas ao programa. Segundo ele, este é “tímido”, pois apresenta pouca participação do servidor público em sua elaboração: “Os grandes protagonistas foram deixados de lado. O servidor deveria ter um assento nessa comissão, algo não indicado nesse plano". O vereador também aponta que existem trechos no texto que apresentam falta de clareza, como no artigo 2o em que se confunde servidor público – pessoa que possui um cargo público – com servidor público celetista – que trabalha em empresas públicas, como o Correio.

Das nove emendas de alteração do texto apresentadas ontem por Nóbrega, nenhuma foi aceita. O vereador, entretanto, admite que o projeto é um “ponto a favor para melhorar” a situação do servidor, justificativa pelo qual votou favorável. Também contou a reportagem que votou no plano pelo motivo de que “sempre falam que o PT vota contra”, se referindo a críticas destinadas ao partido na cidade, representado apenas por Nóbrega no parlamento.

Segundo a prefeitura, o novo programa irá beneficiar inicialmente 2 mil servidores públicos municipais e os demais receberão os benefícios ao longo dos 18 meses de implantação do projeto. O plano entrará em vigor depois que o prefeito sancionar a lei e escolher a equipe que vai coordenar o programa.